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BASEADA NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) SUMRIO ABREVIATURAS E SMBOLOS REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAO DO SISTEMA HARMONIZADO REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC) Nota Os termos e as expresses assinaladas com asterisco () so de utilizao corrente em Portugal S U M R I O Seo I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Notas de Seo Captulos 1 Animais vivos 2 Carnes e miudezas, comestveis 3 Peixes e crustceos, moluscos e os outros invertebrados aquticos 4 Leite e laticnios ovos de aves mel natural produtos comestveis de origem animal, no especificados nem compreendidos em outros Captulos 5 Outros produtos de origem animal, no especificados nem compreendidos em outros Captulos Seo II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Nota de Seo Captulos 6 Plantas vivas e produtos de floricultura 7 Produtos hortcolas, plantas, razes e tubrculos, comestveis 8 Frutas cascas de ctricos e de meles 9 Caf, ch, mate e especiarias 10 Cereais 11 Produtos da indstria de moagem malte amidos e fculas inulina glten de trigo 12 Sementes e frutos oleaginosos gros, sementes e frutos diversos plantas industriais ou medicinais palhas e forragens 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais 14 Matrias para entranar e outros produtos de origem vegetal, no especificados nem compreendidos em outros Captulos Seo III GORDURAS E LEOS ANIMAIS OU VEGETAIS PRODUTOS DA SUA DISSOCIAO GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL Captulo 15 Gorduras e leos animais ou vegetais produtos da sua dissociao gorduras alimentares elaboradas ceras de origem animal ou vegetal Seo IV PRODUTOS DAS INDSTRIAS ALIMENTARES BEBIDAS, LQUIDOS ALCOLICOS E VINAGRES FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDNEOS MANUFATURADOS Nota de Seo Captulos 16 Preparaes de carne, de peixes ou de crustceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquticos 17 Acares e produtos de confeitaria 18 Cacau e suas preparaes 19 Preparaes base de cereais, farinhas, amidos, fculas ou de leite produtos de pastelaria 20 Preparaes de