Breves notas
Direitos fundamentais sem eficácia.
Vs
Teorias da socialização: um estudo sobre as relações entre indivíduo e sociedade.
Texto 1
Ao longo desses 25 anos, o que se verifica é que não apenas foi mantido intacto o projeto constituinte quanto ao número original de direitos consagrados.
A Constituição de 1988, exaltada como uma das mais avançadas no mundo, pela inclusão dos direitos sociais enumera no catálogo dos direitos fundamentais ao direito à vida, à liberdade, á segurança e à propriedade.
Texto 2
A socialização é entendida como uma área de investigação que explora as relações indissociáveis entre indivíduos e sociedade.
Martuccelli afirma que a dificuldade da sociologia atual é adaptar a teoria ás situações observada. Sua proposta é de que o estudo do individuo deva ser hoje material de reflexão da sociologia.
A sociologia atual deve representar a vida social como um quebra-cabeça, incerto e fragmentado. O que antigamente era visto como construído pelas instituições e formas sociais é agora pensado como produto de uma reflexividade.
Um dos exemplos é o artigo 6º que diz que o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do indivíduo e da sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Mas, considerando que de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor da cesta básica é de R$ 305,78 (Amazonas), e o aluguel de um kitnet simples, com apenas três cômodos varia de R$ 400 a R$ 700 - dependendo da zona da cidade -, conforme informações do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Sindmóveis), o salário mínimo de R$ 678,00 fica bem aquém do que ‘determina’ o texto constitucional.
Devido a essa disparidade das normas constitucionais e a vida do brasileiro, as autoridades do Estado e estudiosos do Direito divergem