Breves Considerações Acerca Da Classificação Das Sentenças

Breves Considerações Acerca Da Classificação Das Sentenças

Para um raciocínio analítico claro em relação ao estudo da sentença, de forma inicial já fica evidente a importante distinção entre “pretensão” e “ação”. Aquela podendo ser entendida no plano da exigibilidade, que decorre do direito subjetivo do sujeito em querer haver um direito seu realizado perante outrem, enquanto este direito é passível de ser exigido. A sua realização espontânea, independe da ação do titular do direito ou da ação do Estado. Enquanto que a ação pode ser entendida como o momento em que o titular do direito exigível se torna legítimo para ver-se satisfeito, inclusive por meio de coação Estatal se necessário.
A pretensão de um direito exigível consiste, em matéria de exemplo, na cobrança extrajudicial de um credor para sobre o devedor. A partir do momento em que este devedor não cumpre a obrigação ou se nega a tal, abre-se a opção do credor em buscar o cumprimento de seu direito através do Estado, transferindo a sua legitimidade de cobrança para este, e mesmo com a procedência da sentença, ainda assim não há de fato realizada a ação, esta somente virá a se concretizar no momento em que a obrigação for cumprida pelo devedor através da coação do estado.
Quando da propositura da ação, a sentença nada mais é que a prestação jurisdicional no plano dos fatos, sendo classificada em quatro formas dentro do ordenamento jurídico. Vejamos:
Sentença de procedência declaratória, a qual consiste em exercer um papel a declarar existente ou inexistente no mundo jurídico uma determinada relação jurídica, afastando qualquer incerteza e dúvidas quando ao fato discutido. Essa classe de sentença se dá na medida em que por ela se reconhece a existência de uma relação jurídica, sendo por si só suficiente para realizar o direito material. Sentença de procedência condenatória, como o próprio nome induz um pensamento linear a respeito, esta sentença vem a condenar o réu a cumprir determinada ordem em