Bolsa família

Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?
Mônica de Castro Maia Senna
Luciene Burlandy
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Giselle Lavinas Monnerat
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?
Resumo: O Programa Bolsa Família foi implantado pelo governo federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados.
Palavras-chave: política social, combate à pobreza, programas de transferência de renda, Bolsa Família.
The Family Grant Program: New Institutionalism in Brazilian Social Policy
Abstract: The Family Grant Program was established by the Brazilian federal government in October 2003 to fight poverty and hunger and promote innovations in government social intervention. This article analyzes the program’s design and tries to identify possible inflections contained within it, based on the following focus: conditions of access, conditionalities, decentralization, intersectoral factors