Bolsa Fam Lia

O programa Bolsa Família tem como seu principal objetivo dar auxílio às famílias mais carentes, para que elas possam sair do estado de extrema pobreza, mas para permanecer no programa as famílias devem cumprir alguns requisitos básicos em saúde e educação.
Os requisitos para com a saúde são: os pais ou responsáveis pelas crianças menores de sete anos devem leva-las a unidade básica de saúde para a realização do acompanhamento de seu desenvolvimento e crescimento; participar ativamente das atividades educativas sobre aleitamento materno, cuidados com a alimentação e saúde da criança; cumprir o calendário de vacinação da criança; as gestantes do programa devem fazer inscrição do pré-natal para as gestantes e comparecer às consultas - de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde.
Dos compromissos com a educação estão: crianças e adolescentes de seis a quinze anos devem matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; jovens de 16 e 17 anos devem ser matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas. As famílias que não cumprem as condicionalidades estão sujeitos a efeitos gradativos, que vão desde a notificação da família, por escrito, em caráter preventivo, até aplicação de uma das seguintes sanções.
1. Bloqueio do benefício por 30 dias;
2. Suspensão do benefício por 60 dias;
3. Suspensão do benefício por mais de 60 dias;
4. Cancelamento do benefício.
O Controle Social do Bolsa Família é exercido pelas Instâncias de Controle Social (ICS) nos municípios e estados. As ICS auxiliam na identificação das famílias mais pobres e no acompanhamento das condicionalidades, além de atuarem no acompanhamento e fiscalização da gestão do PBF, articulado com instrumentos de fiscalização, para que o Programa atenda realmente às famílias alvo. Além disso, podem apoiar a integração entre o Bolsa Família e outras políticas que promovam oportunidades para as famílias beneficiárias. O MDS é o órgão responsável pela fiscalização do Programa por