Bloqueio comercial de Cuba
Em 1999, na Conferência Naval de Londres, ficou definido como princípio do Direito Internacional que o bloqueio é um ato de guerra e o seu emprego só é admissível entre países beligerantes. O bloqueio total do comércio entre EUA e Cuba foi decretado formalmente mediante uma ordem executiva do presidente John F. Kennedy, no dia 3 de fevereiro de 1962. No entanto, as medidas punitivas contra a ilha começaram poucas semanas depois o triunfo da Revolução Cubana, em 1° de janeiro de 1959. No dia 12 de fevereiro daquele ano, o governo dos EUA negou a concessão de um pequeno crédito solicitado por Cuba para manter a estabilidade da moeda nacional. Posteriormente, foram sendo aplicadas outras medidas como a restrição do fornecimento de combustível pelas empresas transnacionais norte-americanas, a paralisação de plantas industriais, a proibição de exportações a Cuba e a supressão parcial, e depois total, da quota de açúcar.
Todas essas medidas tinham como objetivo asfixiar economicamente a recém-nascida revolução cubana. Em função do bloqueio, Cuba não pode, entre outras restrições, exportar nenhum produto para o mercado norte-americano, nem receber turistas vindos dos EUA. Além disso, não tem acesso a créditos e nem pode utilizar o dólar em suas transações com o exterior. Os navios e aviões cubanos estão proibidos de tocar portos e aeroportos dos EUA. Essa política tem um caráter extraterritorial, uma vez que impede importações de subsidiárias norte-americanas instaladas em outros países e sanciona investimentos estrangeiros em Cuba. O documento observa que, para agravar ainda mais os nefastos efeitos da perda de 85% do comércio externo cubano, causada pelo desaparecimento do campo socialista europeu e da União Soviética, os EUA aprovaram em 1992 a chamada Lei Torricelli.
Conseqüências:
Segundo o mesmo relatório, o prejuízo econômico direto causado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio, “a partir de cálculos