bens e negocios juridicos (fichamento Roberto Gonçalves)

625 palavras 3 páginas
“Alem dos elementos estruturais e essenciais, que constituem requisitos de existência e de validade do negocio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela vontade das partes, não necessários a sua existência.” Pag 373

“são três os elementos acidentais do negocio jurídico no direito brasileiro; a condição, o termo e o encargo ou modo.” Pag 374

“Elementos acidentais são, assim, os que se acrescentam a figura típica do ato para mudar-lhe os respectivos efeitos.” Pag 374

“Condição e acontecimento futuro e incerto de que depende a eficácia do negocio jurídico.” Pag 374

“O código Civil de 1916 definia condições no art 114, dizendo que assim se considera a clausula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.” Pag 375

“Os requisitos ou elementos para que haja condição na acepção técnica são; a voluntariedade, s futuridade e a incerteza.” Pag 376

“ Quanto a voluntariedade, já foi exposto que as partes devem querer e determinar o evento, pois se a eficácia do negocio jurídico for subordinada por determinação de lei, não haverá condição, mais, sim, conditio iuris.”

Pag 376

“ No que concerne a futuridade e de se observar que, em se

Relacionados

  • Defeitos do Negócio Jurídico
    2389 palavras | 10 páginas
  • estudante
    1141 palavras | 5 páginas
  • Fichamento Ulhôa
    1458 palavras | 6 páginas
  • Programa
    6274 palavras | 26 páginas
  • ATPS Teoria de Hans Kelsen
    13908 palavras | 56 páginas
  • Fichamento d e interpretação testamentária
    1386 palavras | 6 páginas
  • Direito Econômico
    16272 palavras | 66 páginas
  • ATPS KEILLA
    1986 palavras | 8 páginas
  • Atps Direito Civil 1
    1870 palavras | 8 páginas
  • ATPS
    3404 palavras | 14 páginas