beba
Requerimento
Declaro, sob as penas da Lei, que: os dados informados neste formulário são verdadeiros; preencho todas as condições exigidas no Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais; mesmo aprovado, não poderei tomar posse no Cargo/Regional de Classificação ao qual estou me candidatando, se não comprovar habilitação legal e as demais condições estabelecidas no Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais; estou quite com as obrigações eleitorais e militares; conheço o Decreto Federal nº 3.298/99, o Decreto Federal nº 5.296/2004 e o Decreto Estadual nº 59.591/2013 (nos casos de candidatos com deficiência); estou ciente das atribuições do Cargo/Regional de Classificação