Batalha dos Dembos

Republica de Angola
Ministério da Educação
Colégio Elizângela Filomena
Trabalho de Introdução ao Direito

Tema
Organização e estrutura do poder Executivo e Legislativo

Professor(a): .

Nome: Utima Neto
Nº 27
Turma: E
Sala: 30
Turno: Manhã

Índice

1. Introdução

2. O poder Executivo

2.1. O presidente da República

3. O Poder Legislativo

3.1. A Assembleia Nacional

4. Bibliografia
Introdução

O conceito da separação dos poderes, também referido como princípio de trias politica, é um modelo de governar, cuja criação é datada da antiga Grécia. A essência desta teoria se firma nos três poderes que formam o Estado (legislativo, executivo e judiciário) atuem de jeito separado, independente e harmónico, sendo suas características (uno, indivisível, indelegável)

O objectivo dessa separação é evitar que o poder concentre-se nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do rei. A passagem do Estado Absolutista para o Estado Liberal caracterizou-se justamente pela separação de Poderes, denominado Tripartição dos Poderes Políticos.

O poder Executivo

Poder Executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir várias diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros.
O Presidente da República promove e assegura a unidade nacional, a independência e a integridade territorial do País e representa a Nação no plano interno e internacional.
O Presidente da República respeita e defende a