Banner
Nacional Atualmente...
A Secretaria do Tesouro Nacional, criada em 10 de março de 1986, por meio do Decreto nº 92.452, veio assumir as atribuições da Comissão de Programação
Financeira e da Secretaria de Controle
Interno do Ministério da Fazenda, incorporando também as funções fiscais até então desempenhadas pelo Banco
Central e Banco do Brasil S/A.
Pertencente à da estrutura do Ministério da Fazenda, torna-se órgão central do
Sistema de Administração Financeira
Federal e do Sistema de Contabilidade
Federal. Sua criação representou um passo fundamental para o fortalecimento das finanças públicas do país, consolidando a modernização institucional e a sistematização da gestão responsável dos recursos públicos. O desafio do Tesouro era, então, colocar em ordem as contas públicas do Brasil. Isso consistiu em substituir, em 1988, a conta
Movimento do Governo no Banco do
Brasil pela Conta Única do Tesouro no
Banco Central (Bacen); permitir que a administração e o controle das finanças federais ficassem associados à execução financeira das unidades gestoras; unificar os orçamentos, atrelando os gastos governamentais à prévia autorização do
Congresso Nacional, dentre outros.
O Tesouro Nacional tem como missão defender o cidadão contribuinte, de hoje e de amanhã, por meio da busca permanente do equilíbrio dinâmico entre receitas e despesas e da transparência e da qualidade do gasto público. São valores da Secretaria do
Tesouro Nacional: participação efetiva na definição; da política de financiamento do setor público; eficiência na administração da dívida pública, interna e externa; garantia da transparência e da qualidade do gasto público; empenho na recuperação dos haveres do Tesouro Nacional.
Resultados Fiscais
Em janeiro de 2015, o resultado primário do Governo Central foi superavitário em R$ 10,4 bilhões, contra superávit de R$ 1,0 bilhão em dezembro 2014. A Dívida Líquida do
Tesouro Nacional - DLTN alcançou o montante de R$ 1,2 trilhão em
janeiro,