AÇÕES AFIRMATIVAS: SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
No dia 13 de maio próximo completará 124 anos da Abolição da Escravatura. Naquela época a liberdade foi marcada por vários tipos de preconceitos por parte da sociedade. O governo não criou nenhuma política pública em benefício dos libertados e muito menos, de renovação da consciência social. Ainda hoje vivemos dessa história de desigualdade e exploração.
Segundo Norberto Bobbio, a noção de igualdade substantiva é um princípio igualitário porque elimina uma discriminação precedente.
As ações afirmativas e as cotas nas Universidades Públicas são dois dos principais meios capazes de propiciar inclusão social ao afro-brasileiro, e assim, proporcionar-lhe uma vida digna. É claro, que deverão ser acompanhadas de outras medidas de cunho social, tais como: melhoria na qualidade do ensino público fundamental, reforma tributária, reforma agrária, políticas de redistribuição de renda etc.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Permitindo assim a evolução da experiência da referida política pública no intuito de amenizar as diferenças sociais no país, na busca da “igualdade material” preconizada pela nossa Carta Magna. O ex-Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, afirmou que a Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais menos favorecidos e acrescentou que é desta forma que se constrói uma nação. As políticas afirmativas são um direito de todos os seres humanos na busca de um tratamento igualitário e respeitoso.
A Doutora em Filosofia da Educação, Srª Sueli Carneiro, foi clara e objetiva ao dizer ”não poderemos ser o que podemos e devemos ser continuando a ser o que somos”.
Se os negros tiveram força para aguentarem tantas torturas, também terão força, competência e capacidade para ocupar qualquer cargo e exercer