Ação Penal

"Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (artigo 129, I, da CF), e o ofendido titular da ação penal privada (CPP, art. 30); como destinatário mediato tem o juiz, que se utilizará dos elementos de informação nele constantes, para o recebimento da peça inicial e para a formação do seu convencimento quanto à necessidade de decretação de medidas cautelares"
A assertiva acima está fazendo referência: A à ação penal privada
B
à ação penal pública
C
à sentença
D
ao devido processo legal
E
ao inquérito policial

Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: E.

Considerando as afirmações abaixo:
I- o inquérito policial é imprescindível para a propositura da ação penal
II- o inquérito policial é presidido pelo Juiz de Direito
III- o inquérito policial não é processo
É correto afirmar:
A
Somente a I está correta
B
Somente a II está correta
C
Somente a III está correta
D
Todas estão corretas
E
Nenhuma está correta

Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: C.

"O Inquérito Policial, nos termos do artigo 17º, CPP, não poderá ser arquivado por decisão da Autoridade Policial"
A afirmação acima:
A
é verdadeira, ante a indisponibilidade
B
é verdadeira, tendo em vista o sigilo
C
é verdadeira, diante da oficialidade
D
é falsa, pois o Delegado, como presidente do inquérito, pode arquivá-lo
E
é falsa, tendo em vista que o inquérito policial é atividade da polícia judiciária e, portanto, seu arquivamento está dentro da esfera de disponibilidade da Autoridade Policial, conforme converniência e oportunidade

Você já respondeu e acertou esse exercício.
A resposta correta é: