Ação declaratória de nulidade de título

1207 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ- SP

PROC.

Por dependência ao
Proc 1.916/2008

JOAQUIM D F ANTERO, português, separado judicialmente, comerciante, portador da Cédula de Identidade RNE ...........e inscrito no CPFMF sob n. ......................, residente e domiciliado à Rua Balduino, 921- Vila Assunção- Santo André- SP, por sua bastante procuradora que esta subscreve (mandato incluso), vem perante V.Exa., propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO,

em face de ROBERTO CASTRO, qualificação ignorada, CPF ........................., com domicílio à Rua Tenente Ambrosio, 229- São Bernardo do Campo- SP e CALIL SPERIA ELETRONICA S/C LTDA, qualificação e endereço ignorados, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Em data de 26 de novembro de 2.008, o requerente foi notificado pelo Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de Santo André sobre a apresentação pelo primeiro réu, do cheque ......., no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais), com emissão em 17/08/2005, tendo como endossatário o segundo réu.

Ocorre que o cheque, objeto dos presentes, não tem origem, eis que o Emitente não teve qualquer negócio com o portador-réu, tampouco com o apresentante a quem nem mesmo conheceu.

O cheque em questão, na verdade, foi, juntamente com outro, retirado de seu talão de cheque e quando foi depositado, à época, em agosto de 2,005, foi constatado que o mesmo havia sido adulterado, assinado por terceira pessoa.

Ou seja, o cheque não foi emitido pelo autor e a assinatura aposta no cheque é falsa.

Por essa razão, foi instruído, então, pelo Banco que deveria fazer sua sustação. Foi o que fez e achou que o problema estava resolvido.

Qual não foi sua surpresa, após decorridos mais de três anos, deparar-se com o aviso acima mencionado, já que nunca teve qualquer tipo de negociação nem com o apresentante nem com o

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