Ação de curatela

409 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

..................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº .... e .............. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ...., residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua .... nº ...., por seu procurador infra assinado (mandatos anexos, doc. .... e ....), respeitosamente comparecem perante Vossa Excelência para requerer
INTERDIÇÃO E CURATELA

de ...., .... e ...., pelos motivos, a seguir expostos:

1 - Os requerentes e os interditandos são filhos de .... e ...., já falecidos, respectivamente, em .... e ...., conforme faz prova a inclusa documentação (nºs ....).

2 - Os requerentes e os interditandos tinham outro irmão, de nome ...., também já falecido, em ...., conforme faz prova os documentos apresentados ( nºs ....). Consequentemente, os requerentes são os únicos parentes vivos dos interditandos.

3 - ...., .... e ...., consoante informamos inclusos documentos (nºs ....) são portadores de um quadro de "DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE", impedindo-as, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.

4 - A doença dos interditandos, segundo informações médicas colhidas pelos requerentes, é irreversível, os quais, por tal motivo, foram matriculados na APAE (doc. ....), com o objetivo de amenizar as conseqüências da deficiência mental grave.

5 - Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e diante da situação dos interditandos, que não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, é imprescindível que sejam legalmente representados, posto que são herdeiros dos finados .... e ...., acima referidos, como comprova a inclusa documentação (docs. ....). Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber a pensão junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, decorrente da condição de segurado de seu finado pai

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