Ação de Curatela

549 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS

ABC, brasileiro(a), casado(a), professor(a), portador(a) do RG XXXX e do CPF XXXXXX, domiciliada nesta cidade de Manaus, residente na Rua X, n° Y, bairro Z, CEP ZZZZZZZZ, por seu advogado infra-assinado, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE CURATELA

de seu genitor DEF, brasileiro(a), viúvo(a), aposentado(a), portador(a) do RG XXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, domiciliado nesta cidade de Manaus, residente na Av. T, n° Z, Bairro A, CEP XXXXXXXXX, pelos motivos a seguir declinados.

DOS FATOS

O requerente é filho do requerido e o mantém sob seus cuidados e responsabilidade há pouco mais de 01 ano, sendo este portador da DOENÇA DE ALZHEIMER, conforme faz provar mediante laudo médico pericial n° ZZZZZZZZZ em anexo.

Por conta de tais problemas ocasionados pela doença, somados à idade avançada, o requerido é tratado com remédios de uso controlado, além de se encontrar amparado por enfermeiras e auxiliares para que possa realizar até as atividades mais básicas como alimentação e higiene, não possuindo, portanto, o discernimento necessário para a regular prática dos atos da vida civil.

Por outro lado, o requerente não tem condições financeiras para sustentar as despesas do interditando, embora seja uma pessoa honesta e trabalhador.

DO DIREITO

Diz a lei civil a respeito da curatela:

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I – aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
*****
III – os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxico; O requerente, por ser filho da curatelando, é pessoa habilitada para solicitar a medida propugnada, nos moldes do artigo 1.768 da lei substantiva civil:

Art. 1.768. A interdição deve ser promovida:
******
II – pelo cônjuge, ou por qualquer

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