Ação de Anulação de Usufruto

980 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARÇA

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, do lar, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXXXX e com cédula de identidade RG n° XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na município de XXXXXXXX, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor Ação de Anulação de Usufruto, com fulcro no art. 1410, inc. VII do Código Civil em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, do lar, inscrito no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXXX com cédula de identidade RG n° XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXX, no município de XXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e direito que passa a expor:
DOS FATOS A autora é nua-proprietária do imóvel localizado na rua XXXXXXXXXXXXX, no município de XXXXXXXXXXX, inscrito no CRI local sob a matrícula n° XXXXXXXXX, onde consta que a Autora recebeu em doação de seus pais o citado imóvel, com cláusula de usufruto em favor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX (falecido) e de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, genitores da Autora. Com o falecimento de XXXXXXXXX, o usufruto passou a integralidade para XXXXXXXXXXXX, em razão de cláusula de direito de acrescer, constante da escritura pública que ensejou o registro do usufruto. Contudo, a atual usufrutuária XXXXXXXXXX, cedeu o imóvel, não se sabe a que título a terceiros. Contudo não vem tomando os devidos cuidados com o imóvel, não acudindo com os reparos de conservação, o que está acarretando a deterioração do imóvel. A Autora tem informações das necessidades de reforma por meio da própria usufrutuária, mas não tem autorização dos moradores atuais para verificar a real situação do imóvel. O certo é que a usufrutuária não vem cumprindo seu papel de manter o imóvel em perfeito estado para futura devolução à nua-proprietária. É dever do usufrutuário manter a integridade da coisa.

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