Ação de Alimentos

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM-PE

JOSÉ , por sua representante legal, MARIA , brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da cédula de identidade nº 3 SSP/PE, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliado a Rua , vem a presença de V.Exª, por sua advogada devidamente constituída conforme instrumento procuratório em anexo, com fundamento na Lei de Alimentos e afins, propor a competente
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR contra JOSÉ A, brasileiro, empregado na , inscrita no CNPJ nº 11, situada na AV. , e Residente e domiciliado n, expondo e argumentando o que adiante se segue legitimamente:
PRELIMINARMENTE – GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. Nesse sentido tem entendido o TJRS:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – A concessão de Assistência Judiciária Gratuita independe da condição econômica de pobreza ou miserabilidade da parte, importando sim a demonstração de carência financeira, nem que seja ela momentânea, conforme se depreende do art. 2º, § único da Lei 1.060/50 e artigo 5º, LXXIV da CF. Agravo de instrumento. Decisão monocrática dando provimento. (TJRS – AGI 70006492433 – 12ª C. Cív. – Rel. Des. Marcelo Cezar Muller – J. 04.06.2003) [11]”.

DOS FATOS Os Requerentes, José , nasceu no dia 31 de dezembro de 2002 e Ana no dia 01 de abril de 2004, atualmente com 12 (doze) anos e 10 (dez) anos, sucessivamente, sendo ambos filhos legítimos do Requerido, conforme faz prova certidões de nascimento em anexo. O Requerido no inicio morava com a genitora dos menores, criando os (três) filhos juntos, porém o