Ação de Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO.

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, brasileiro, nascido aos 25 de Setembro de 1996, menor absolutamente incapaz, neste ato assistido e representado por sua genitora ANA JÚLIA DO PRADO, brasileira, solteira, professora, ambos residentes e domiciliados à Rua Primavera, n.º 300, Mogi Mirim/SP., portadora da Cédula de Identidade RG n.º ...-SSP/SP., e CPF/MF n.º ..., vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (escritório estabelecido no endereço constante no rodapé da presente), DOC. 01, propor, com fulcro nos artigos 396 e seguintes do Código Civil, c/c artigos 1º e seguintes da Lei 5478/68, a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra LUIZ ROBERTO DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua das Flores, n.º 433, Espírito Santo do Pinhal/SP., pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir articuladamente expostos:

A) OS FATOS

I. A mãe do REQUERENTE manteve com o REQUERIDO convivência familiar, afetiva, e amorosa, sob o mesmo teto, por mais de 02 (dois) anos, vindo a romper-se logo após o nascimento do REQUERENTE.

II - Dessa relação nasceu em 25 de Setembro de 1996 Pedro Henrique de Souza, DOC. 02.

III. Atualmente a mãe do REQUERENTE está desempregada; por outro lado, o REQUERIDO possui excelente emprego.

B) O DIREITO

I. Prevê o artigo 396 do Código Civil:

"De acordo com o prescrito neste capítulo podem os parentes exigir uns dos outros os alimentos, de que necessitem para subsistir".

II. Para tanto, a fixação dos alimentos deve observar os recursos da pessoa obrigada e as necessidades do reclamante, consoante dispõe o artigo 400 do Código Civil.

III. Ademais, a Ação de Alimentos é de rito especial, disciplinada pela Lei 5478, de 25 de Julho de 1968, devendo o credor, dirigir-se ao juiz competente,