AÇÃO DE ALIMENTOS
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ. DIEGO DE JESUS SILVA, brasileiro, solteiro, paraense, estudante, portador da carteira de identidade nº 5974830, expedida pela SSP/PA, inscrito no CPF nº 987.362.992-00, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua dos Mundurucus, Vila da Paz, Nº31, casa A, Bairro: Cremação, CEP 66.040-340 – Belém – Pará, requerente por meio de seu procurador abaixo in fine assinado, vem mui respeitosamente à presença de vossa Excelência, com suporte nos artigos 282 e SS do Código Processo Civil e artigo 19 na Lei Nº 5.478/68, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
em face de EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado nesta, (...) , pelos fundamentados e abaixo descritos:
I – DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA
O Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal determina a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Ademais a Lei Nº 7.115 de 29/08/1983 combinada ao Art.4º da Lei Nº 1.060 de 05/02/1950, garante a assistência judiciária aos mais necessitados.
II - DOS FATOS
O requerente é filho de RITA DO SOCORRO DE JESUS SILVA fruto do relacionamento com o Requerido nascido em 15 de janeiro de 1990, conforme Certidão de Nascimento vinculada (doc. 02).
O Requerente informou que após o fim do relacionamento dos pais, ocasião em que tinha apenas 5 anos de idade, sofreu com o abandono do pai que jamais contribuiu financeiramente ou afetivamente. Embora incontáveis vezes fosse procurado pelo Requerente em busca de seu apoio, o Requerido se recusou em contribuir para a criação do jovem, lhe oferecendo pequenas quantias, em raríssimas ocasiões, para que este não mais insistisse em procurá-lo.
A ausência do pai e sua falta de apoio resultaram em perdas inestimáveis na vida do filho que apenas