Ação de alimentos

794 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA __ VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE XXXXXXX.

Fulano de Tal, nacionalidade, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora Fulana de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, na cidade de XXX/XX, por sua procuradora[1] que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V.Exa., com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente

Ciclano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

1. Fruto de relacionamento afetivo, o Requerente CARLOS Fulano de Tal, nascido em 14 de novembro de 2007, atualmente com 01 (um) ano e nove meses de idade, é filho do Requerido, conforme faz prova cópia da certidão de nascimento em anexo, pelo que, resta perfeitamente caracterizado o dever de sustento.

2. O Requerido, desde o nascimento do Requerente, nunca ajudou para o sustento desde, sendo o mesmo única e exclusivamente sustentado por sua genitora.

3. O Requerido foi inúmeras vezes procurado pela mãe do Requerente a fim de regularizar a pensão do menor, inclusive chegou a ser pactuado um acordo de vontades, o qual não foi honrado pelo Requerido.

4. Tornou-se difícil o sustento próprio da mãe do requerente, bem como também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada.

5. O Requerido é (profissão), auferindo uma renda de R$ XXX (XXXXX) mensais.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

6. Consagrado vem constitucionalmente o dever de alimentar, consoante o artigo 229 da Carta Magna, in verbis: "Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos

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