Ação alimentos contra avós

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz (íza) de Direito da Vara de Família da Comarca de Ubá/MG.

XXXXXXX, neste ato devidamente representada por sua genitora, XXXXXXXX, vem por seus procuradores infra-assinados, mandato anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

com fulcro na Lei 5.478/68, em face de XXXXXXX, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

Os pais da requerente viveram durante dez anos na cidade de Juiz de Fora, mas se separaram judicialmente no ano de 2004, conforme comprova a cópia da sentença que homologou a separação em anexo, onde ficou fixado que o genitor pensionaria à requerente com o valor de um salário mínimo mensal. A mãe da requerente, em vista de boa proposta de emprego mudou-se, no ano de 2006, da cidade de Juiz de Fora para esta cidade de Ubá, passando a viver com a filha de forma modesta, mas lhe dando todas as condições para um crescimento saudável e feliz, mas sem qualquer tipo de luxo. Mãe e filha moram em casa alugada, garantindo-se, contudo, à filha uma escola particular, viabilizando melhor condição de ensino. Todas essas despesas eram custeadas com o salário percebido pela mãe da requerente como secretária e com a pensão alimentícia paga pelo pai. Acontece que, a requerente, em vista de problemas emocionais que vem passando, foi orientada na escola a freqüentar aulas particulares em vista de seu baixo rendimento escolar nestas disciplinas. A genitora entrou em contato com o pai para saber se ele poderia ajudar com essas despesas extras, mas não encontrou ajuda. Diante da impossibilidade do pai em prestar alimentos para a filha esse dever ser transfere aos avôs.

II – DO DIREITO

Em relação a obrigação alimentar dispõe o Código Civil que:

“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível