açao pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [...] VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES

MARLY, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade n˚[...], inscrito no CPF/MF sob o n˚ [...], residente na rua [endereço completo], Vitória, Espírito Santo e HERON, menor impúbere, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora, ANA MARIA, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da carteira de identidade n˚[...], inscrita no CPF/MF sob o n˚ [...], residente na rua [endereço completo], Vitória, Espírito Santo, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem, perante este juízo, propor a presente

AÇÃO PAULIANA

pelo rito ordinário, em face de FÁBIO, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade n˚[...], inscrito no CPF/MF sob o n˚ [...], residente na rua [endereço completo], Vitória, Espírito Santo e ANTÔNIO, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da carteira de identidade n˚[...], inscrito no CPF/MF sob o n˚ [...], residente na rua [endereço completo], Vitória, Espírito Santo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

Em junho de 2013, o réu estava dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, e causou um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly, e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade.
Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00, gratuitamente, a Antônio, amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.

DOS FUNDAMENTOS

A doação praticada pelo primeiro requerido ao segundo requerido realizou-se após o acidente, com o intuito de não possuir patrimônio caso