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334 palavras 2 páginas
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Procuradoria-Geral do Estado

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
O candidato, abaixo identificado, tendo em vista o disposto na Lei (Estadual) nº 2.557, de 13 de dezembro de 2002, com a alteração dada pela Lei (Estadual) nº 3.201, de 18 de abril de 2006, regulamentadas pelos Decretos (Estaduais) nºs 11.232, de 27 de maio de 2003, nº 11.238, de 29 de maio de 2003, e nº 13.376, de 16 de fevereiro de 2012, e amparados pela Lei (Estadual) nº 2.887, de 21 de setembro de 2004, requer que lhe seja concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição no XII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS – PGE/MS/2014, de acordo com o Edital n. 001/2014, de 7 de janeiro de 2014.
DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO
Nome:

Estado Civil:

Data de Nascimento

RG n.:

CPF:

Endereço Residencial:

Cidade:

UF:

CEP:

Número da Inscrição:

Telefone Residencial:
Quantidade de pessoas que residem com o candidato:

DADOS ECONÔMICOS DA FAMÍLIA (se doador voluntário de sangue, NÃO PREENCHER)
Nome
Fonte Pagadora
Parentesco
Salário Mensal

Parentesco: Indicar o próprio candidato e o cônjuge, pai, mãe, avó, avô, tios, irmãos, filhos, netos, etc.

Documentos anexados ao presente Requerimento:
PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO Com base na Lei n. 2.557, de 13/12/2002 e Lei n. 3.201, de 18/4/2006 e no Decreto n. 11.232, de 27/5/2003, Decreto n. 11.238, de 29/5/2003 e Decreto n. 13.376/2012. Com base na Lei n. 2.887, de 21/9/2004.
Quantidade de folhas anexadas a este requerimento:
Descrição:

Já foi beneficiado pela isenção da taxa de inscrição em Concurso Público promovido pela Administração Pública Estadual? Não

Sim (relacionar em quais)

O candidato declara, sob as penas da lei e da perda dos direitos decorrentes da sua inscrição, serem verdadeiras as informações, os dados e os documentos

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