Avaliação de Ativos

1. Ativos Intangíveis

1.1 Introdução.

A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) sofreu duas alterações significativas do final de 2007 até dezembro de 2008.

A primeira modificação veio por meio da Lei nº 11.638/07 que, inclusive, criou o grupo de contas Intangível, originalmente pertencente ao Ativo Permanente.

A segunda alteração se deu por meio da Medida Provisória nº 449/2008 (convertida na Lei nº 11.941/2009), no início de dezembro de 2008, que veio, até certo ponto, alterar substancialmente a Lei nº 6.404/76 no que diz respeito aos seus grandes grupos de contas.

Uma das alteração foi a “eliminação” do grupo de contas denominado Ativo Permanente. Naturalmente, os itens que compunham esse grupo de contas (Investimentos, Imobilizado, Intangível e Diferido) precisaram ser remanejados.

Para recepcionar esses itens, foi criado o Ativo Não Circulante, que passou a agregar o antigo Realizável a Longo Prazo mais o Ativo Permanente.

Como se observa, além da “reformulação” dos grandes grupos de contas, a grande mudança ficou por conta da criação, no final de 2007, do subgrupo de contas hoje pertencente ao Ativo Não Circulante, denominado Intangível.

1.2 Conceito.

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, projeto e implantação de novos processos ou sistemas, licenças propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações).

Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamento com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de