ava direito e legislaçao

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Atps de direitos e legislação
Grande parte do debate, confusão e desentendimento, dentro e fora do Congresso, sobre a questão da melhoria do imposto de renda podem ser rastreados para as doutrinas de imposto de renda que têm vindo a ser aceito como um evangelho. Devido a estas doutrinas, e por causa de várias obsessões sobre eles que se fixaram nas mentes de muitas pessoas, qualquer proposta de alteração do imposto de renda é considerada por essas pessoas como uma espécie de blasfêmia.

Seria difícil encontrar um tema em toda a área do financiamento do governo em que houve uma aceitação mais acrítica do dogma do que no caso do imposto de renda. As conseqüências dessa atitude são agora evidente na dificuldade de fazer, ou até mesmo de garantir consideração temperado e objetiva para, uma mudança de procedimento.

Compreende-se bem que a Emenda 16 não impõe qualquer mandato no que diz respeito ao imposto de renda, exceto que ele permite tal tributação sem rateio do imposto entre os estados de acordo com a população. Esta autorização específica foi considerada necessária no pressuposto de que o imposto de renda é um imposto direto. Mas, além da evasão da "cláusula de impostos directos", a alteração nem ordens nem proíbe nada. Ele nem sequer exige que os rendimentos são tributáveis. Não diz nada sobre a taxa ou taxas de tributação, e ele falhar completamente de mencionar capacidade de pagamento.

Consequentemente, o Congresso sempre teve total liberdade e autoridade para definir o rendimento (apenas sujeitos às vistas do Supremo Tribunal Federal, como o que pode ser a renda ou que a renda pode estar dentro da jurisdição fiscal federal), para determinar a taxa ou taxas, ou mesmo decidir se quer ou não os rendimentos serão tributados em tudo. Sob essas condições, não há razão alguma para a respeito da teoria e da prática atual da tributação do rendimento como acima de qualquer crítica ou melhoria.

É natural que os membros do Congresso que serviram durante anos nas

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