ava direito e legislação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e legislação.

NOME

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Direito e legislação.

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina de Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

aula tema 3:
Passo 4: produza um texto tratando do princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Relação entre a capacidade contribuitiva e a tabela de imposto de renda da pessoa física

A capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Na declaração de ajuste anual, a lei do Imposto de Renda prevê duas formas de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física, a declaração completa e a simplificada. Na legislação tributária brasileira, tem-se que o Imposto de Renda é aplicado a todos os trabalhadores que recebem a partir de R$1787,78 conforme Medida Provisória n. 528/2011 convertida na Lei n. 12.469/2011.
Precisa declarar o IR em 2014 quem: Renda, recebeu rendimentos tributáveis com soma anual igual ou superior a R$ 25.661,70 (valor estimado pelos especialistas, ainda a ser confirmado pela Receita);Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.Ganho de capital e operações em bolsa de valores,e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos (recebimento de algum valor na venda de bem ou direito), sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e afins; optando pela