Autos findos

284 palavras 2 páginas
Identificação da Ação
1.1 - Nome
Acidente de Trabalho
1.2 - Partes
INSS.
Genilson Da Silva Matos.
1.3 - Vara/Cartório
Comarca de Franca 4. V. Cível.

Petição Inicial
2.1 - Causa de Pedir
O requerente acidentou-se em 25 de maio de 1995 quando trabalhava na indústria de calçado Medieval Ltda.
O acidente ocasionou ao requerente a perda do dedo da mão direita. Por conta do ocorrido o requerente encontra-se em situação não apta ao trabalho.
2.2 - Pedido
Devera ser pago auxilio doença a partir do dia seguinte da cessação do mesmos, requer também benefícios de assistência jurídica e como valor da causa como R$ 1000,00 ( um mil reais).
3 - Despachos do Juiz
Fls. 8, 9, 30, 40, 41, 122, 123.
Paginas: 11,12
4 – Resposta
Não poderia ser concedido novamente o auxilio doença, pois não foi diagnosticada a incapacidade total ou temporária para o trabalho. Assim por todo exposto espera pela improcedência da ação.
5 - Impugnação
A alta está indevida, pois deveriam pagar ao autor o auxilio acidente a partir da alta dada pelos peritos do INSS. Pois a perca do dedo além de reduzir a capacidade do trabalho, trouxe traumas psicológicos irreparáveis.
6 - Fase probatória
Depois de realizados exames físico, se constatou que o autor ficou com sequela de amputação traumática da falange e distal do quarto dedo da mão direita. O que ocasionou incapacidade de forma parcial e definitiva.
7 – Sentença
A ação foi declarada procedente, sendo que foi concedido auxilio acidente ao autor.
A verba honoraria deve ser mantida no patamar de 15%, sendo paga pelo perdedor da causa.
8 – Recurso
Apelação sem revisão, o recurso não merece acolhida, porque foram observadas as foralidades

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