AUTOINSTRUCIONAL

1ª) (valor 2,0 pontos)
Paulo celebra contrato de compra e venda com Márcio em 2005; não houve a participação de testemunhas e constou a cidade de Mineiros/MG, como o local eleito para a resolução de qualquer controvérsia contratual. O objeto do contrato é um automóvel que fora vendido para Márcio em 5 parcelas de R$ 5.000,00. Márcio honra as 04 primeiras parcelas sem, no entanto, saldar a última que venceu no mês de janeiro de 2006. Em razão de alguns problemas pessoais, somente no ano de 2015 Paulo propôs, pelo procedimento sumário, Ação de Cobrança contra Márcio em Caratinga/MG, pois desde 2007 este é o domicilio de Paulo. Ocorre que o magistrado, antes mesmo de mandar citar Márcio, declarou a prescrição, decorrendo, daí, todos os seus efeitos, inclusive com a condenação do autor ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais.
Diante da situação hipotética acima narrada, considere as afirmativas a seguir: I – A lei processual vigente permite ao juiz decidir sobre prescrição antes mesmo de formada a relação processual. II – A condenação do Paulo ao pagamento das custas processuais está correta. III – Está de acordo com a lei a condenação do autor ao pagamento dos honorários de sucumbência. VI – Se o magistrado, ao invés de declarar a prescrição, tivesse se declarado incompetente, por entender ser a comarca de Mineiros/MG a competente para a propositura da ação, o recurso cabível contra essa decisão seria a Apelação.
Estão corretas somente as alternativas:
A) II, III e IV. B) I e II. C) I, II e IV. D) III e IV. E) I, II e III. 2ª) (valor 2,0 pontos)
Em 2009, Antônio, 10 anos de idade, voltava da escola para casa, caminhando por uma rua no vilarejo onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um jumento que estava em um lote abandonado à margem da rua. O coice atingiu a sua boca e lhe arrancou 5 dentes. Em ação indenizatória contra o proprietário do jumento, pelo procedimento ordinário, iniciada em 2010, o juiz profere sentença, sem