Aula 7 de psicologia
A importância da família, nos seus mais diversos arranjos, no cuidado e no bem estar de seus membros. * Especialmente aos mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e os doentes. * Neste sentido, o direito à convivência familiar e comunitária é um dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros. * Tanto a Constituição Federal quanto o ECA definem o direito à convivência familiar e comunitária como sendo um direito fundamental ao lado do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade (Constituição Federal artigo 227 e ECA artigo 19).
ABRIGAMENTO
* O abrigamento em instituição é uma das medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes estabelecidas no artigo 101 do ECA. * No entanto, além de excepcional, a medida também tem caráter provisório, tendo-se sempre como objetivo o retorno da criança ou do adolescente abrigado a sua família de origem no mais breve prazo possível. * Atendimento individualizado e personalizado. * A criança e ou o adolescente que vive em um abrigo, por melhor que seja este, está com seu direito de convivência familiar e comunitária violado. * A atribuição de promover o direito à convivência familiar e comunitária não é exclusiva das instituições de abrigo. * Toda a rede de atendimento a criança e ao adolescente, o judiciário, o ministério público, os conselhos tutelares e de direitos e o próprio poder executivo de todas as esferas (nacional, estadual e federal). * Manter vivo o vínculo da criança abrigada com seu núcleo familiar de origem.
CRIANÇAS NAS RUAS
Apesar de terem na rua seu espaço principal, estes indivíduos são crianças e adolescentes como outros quaisquer, com inúmeras necessidades, próprias desta fase de acelerado desenvolvimento físico, psíquico, moral, intelectual, interacional, afetivo, entre outros. Raramente o