AULA 7 ADMINISTRATIVO

22/12/2014

8. SERVIÇOS PÚBLICOS

RODOLFO PINHEIRO

Hely Lopes Meirelles

CONCEITO
“Serviço público é todo aquele prestado pela
Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado”.

A) QUANTO A ESSENCIALIDADE
SERVIÇO PÚBLICO PROPRIAMENTE DITO

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

CLASSIFICAÇÃO

B) QUANTO AOS DESTINATÁRIOS

UTI UNIVERSI

UTI SINGULI

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(ART. 6º, DA LEI N. 8.987/95)
1. CONTINUIDADE
2. CORTESIA
3. EFICIÊNCIA
4. SEGURANÇA
5. ATUALIDADE
6. REGULARIDADE
7. MODICIDADE NAS TARIFAS
8. GENERALIDADE

PRINCÍPIOS

FORMAS DE PRESTAÇÃO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação permissão de serviços públicos.

A) DESCONCENTRAÇÃO
CONCESSÃO
AUTARQUIA

UNIÃO

UNIÃO
ESTADOS
EMPRESA PÚBLICA

DISTRITO FEDERAL

FUNDAÇÃO

MUNICÍPIOS

A

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

PERMISSÃO

B

C

AUTORIZAÇÃO

2

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B) DESCENTRALIZAÇÃO

OUTORGA

OUTORGA

DESCENTRALIZAÇÃO POR LEI
1. AUTARQUIA
2. FUNDAÇÃO PÚBLICA
3. EMPRESA PÚBLICA
4. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

DELEGAÇÃO

DELEGAÇÃO

MODALIDADE

CONCESSÃO
PERMISSÃO
AUTORIZAÇÃO

CONCEITO
SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO
SERVIÇO SEM PRAZO DETERMINADO
SERVIÇO SEM PRAZO DETERMINADO

LICITAÇÃO

SIM
SIM
NÃO

OBSERVAÇÕES
ENCAMPAÇÃO E CADUCIDADE
PRECÁRIO
PRECÁRIO

9. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO

REMUNERAÇÃO POR TARIFA

Dirley da Cunha Júnior
CONCEITO
“São instrumentos de trabalho com os quais órgão e entidades administrativas desenvolvem as suas tarefas e cumprem os seus deveres funcionais. Por isso mesmo, são chamados poderes instrumentais, consentâneos e proporcionais aos encargos que lhe são conferidos”.

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A) EXCESSO DE PODER (ESPÉCIE)

ABUSO DE PODER (GÊNERO)

B) DESVIO DE FINALIDADE OU DE PODER (ESPÉCIE) vingança PODERES DA ADMINISTRAÇÃO

MODALIDADES

1. PODER