AULA 5

1 – Questão - Caso concreto Aula 4. Versão corrigida em aula
Ana Rosa Coutinho requer que o Banco Y Vida e Previdência S/A, seja condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região a pagar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de indenização por assedio moral. Ana Rosa Coutinho trabalhou no Banco Y Vida e Previdência S/A, contratada para exercer o cargo de vendedora, e afirma que a empregadora exigia metas de forma excessiva, humilhando e expondo sua imagem de profissional ao ridículo, relata ainda que todos os vendedores que não se destacavam nas vendas tinham sua foto exposta no quadro de funcionários e sofriam ataques com tiro de borracha para denegrir a capacidade profissional perante os colegas de trabalho, deixando assim todos ridicularizados, o que Ana afirma ter acontecido com ela também. Segundo Ana relata na petição inicial, as atitudes do empregador, a levaram a desmotivação, depressão, e conseqüentemente a perda nas vendas chegando a DEMISSÃO.
Embora sem comprovação técnica de que sofreu depressão, Ana pede ao Juiz que condene o réu, ao pagamento de indenização, por que atos como esses “são considerados abuso de poder que vão acabando com as forças do trabalhador com humilhação, cobranças abusivas de metas, exposição de sua imagem ao ridículo (como ocorria nos encontros semestrais) todas caracterizando o assedio moral”.
A autora exigiu ainda que o valor da indenização deva levar em consideração a capacidade econômica do réu, para que o réu entenda que a violação não lhe foi, mas proveitosa, que os métodos de incentivo inadequados não lhe renderam bons frutos pela ampliação do alcance das metas.
O réu sustentou que a Livre Iniciativa é direito constitucionalmente garantido e que o poder diretivo da empresa, com amparo no art.2º CLT, autoriza o empregador a utilizar os recursos á sua disposição para alcançar as metas estabelecidas pela empresa, pois não há qualquer ilicitude nessa conduta.