Aula 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO

Processo nº ___.

MEFISTÓFELES, brasileiro, empresário, (estado civil), portador da cédula de identidade civil nº__, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, (endereço), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído nos termos do instrumento de mandato anexo, opor, com fundamento nos artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Pelo rito especial, em face de ATACADISTA CENTRAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP nº ___, com endereço na rua ___, representada por seu sócio ARISTIDES, brasileiro, empresário, (estado civil), portador da cédula de identidade civil nº__, inscrito no CPF/MF sob o nº ___, (endereço), fazendo-o na conformidade das razões que seguem:

I. DO EFEITO SUSPENSIVO

Periculum in mora e fumos boni iuris
Está com bem indisponibilizado desnecessariamente
E só responde se não tiver mais recursos, e o contrato oi celebrado pelo outro sócio

II. DOS FATOS

Mefistófeles e Aristides são sócios da comércio de alimentos Peloponeso LTDA, sociedade empresária cujos os atos constitutivos, apesar de assinados, não foram levados a registro na junta comercial do Estado de SP/JUCESP. Aristides, administrador da sociedade, negociou junto ao atacadista central LTDA, gêneros alimentícios no valor de R$ 10.000.00 (Dez mil reais), mas não honrou o pagamento, apesar de a sociedade possuir recursos em caixa para tal.

A respectiva duplicata foi sacada pelo credor e está agora sendo executada, acompanhada do comprovante de entrega de mercadorias. Em razão de a sociedade ser irregular, a execução foi movida contra os sócios, contra quem também foi sacada a duplicata, ignorando a existência da sociedade.

Recentemente, Mefistófeles foi intimado da penhora de bens de sua propriedade para pagamento integral da dívida. O mandado de citação foi juntado aos autos há 5 (cinco) dias.