Aula 3

Atividades aula 3.
1. Empregado e empregador celebraram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, qual a principal consequência das sucessivas prorrogações realizadas? Fundamente sua resposta.

o contrato passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez, conforme se depreende do enunciado do artigo 451 da CLT: O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

2. MÔNICA foi contratada por CASCÃO, por meio de um contrato de experiência com prazo de 30 dias, em 05/01/2015, como auxiliar de escritório. No final do expediente do dia 05/02/2015, CASCÃO informa a MÔNICA que não poderá efetivá-la como sua empregada, pois o seu desenvolvimento durante a experiência estava aquém das suas expectativas. MÔNICA, desesperada, não concorda com a sua despedida e o (a) procura para fazer uma consulta sobre seus direitos. À luz do Direito do Trabalho, qual o seu parecer sobre a situação de MÔNICA. Fundamente sua resposta.

O contrato de experiência é contado EM DIAS. Assim, se você contar o dias entre 05/01/2015 e 05/02/2015 (inclusive), perceberá que houve trabalho além do prazo pactuado (o contrato terminaria em 04/02/2015). Logo, o contrato automaticamente passou a ser por prazo indeterminado. Assim sendo, CASCÃO não poderia simplesmente dispensar MÔNICA, exceto se o fizesse sem justa causa, pagando todas as verbas rescisórias.