Aula 19

LEGISLACÃO E ÉTICA PROFISSIONAL
a) Ética geral e a Ética Profissional
Conceito e sua inserção na Filosofia. Campos de Ética e da Moral. Fontes das regras éticas. Sociedade e Ética. Papel da Contabilidade na Sociedade. Ética Profissional.
b) Legislação sobre a Ética Profissional
Código de Ética Profissional do Contabilista: ordenamentos e punições. Estatuto dos Conselhos de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.
c) Legislação profissional
Regulamentação profissional do Contabilista: Decreto-Lei nº 9.295/46. Prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº 560/83. Órgãos de Classe na profissão contábil. Formação profissional, Exame de Suficiência e educação continuada. Infrações técnicas. Possíveis alterações ocorridas ou inclusões até sessenta dias antes da realização do Exame.

1. (CONTADOR – 2°/2000) O Contabilista poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade quando:
a) For atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.
b) Houver falta cometida em defesa de prerrogativa profissional.
c) Não for comunicado da instauração do processo até trinta dias após esgotado o prazo de defesa.
d) Tiver existido, anteriormente, de sua parte, prestação de relevantes serviços à classe contábil.

2. (TÉCNICO – 2°/2002) O Contabilista deve fixar previamente o valor dos serviços, de preferência por contrato escrito, considerando:
a) A possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços.
b) O resultado ilícito favorável que para o contratante advirá com o serviço prestado.
c) As peculiaridades de cada magistrado e assistente técnico quando cliente habitual.
d) A impossibilidade de avaliar o tempo necessário para a realização de outros serviços.

3. (TÉCNICO – 2°/2002) Durante o julgamento de questões relacionadas à transgressão de preceito do Código de Ética
Profissional do Contabilista, é CORRETO