atualidade do bolsa familia
A então primeira-dama do Governo FHC, D. Ruth Cardoso, impulsionou a unificação dos programas de transferência de renda e de combate à fome no país.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. possui três eixos principais:
A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza;
As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.
As ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A seleção das famílias é feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal.
É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm:renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.
O cartão do Bolsa Família é utilizado unicamente para realizar o saque do benefício do programa. Nele está contido o número do NIS, bem como o nome do Responsável Familiar.
O cartão possui 13 dígitos, entretanto, apenas os 11 primeiros correspondem ao NIS (Número de Identificação Social).
O prazo para entrega dos cartões é de 30 a 45 dias. Nesse período, enquanto não recebe o