programa de transferencia de renda

A trajetória dos programas de transferência de renda e seus desafios atuais: articulação com políticas estruturantes e unificação1
MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA*

1- Introdução
Nas reflexões apresentadas nesse artigo, busco elementos do acompanhamento sistemático e de várias pesquisas que venho desenvolvendo desde 1995
(SILVA, 1997; 2001; 2002-a; 2002-b; SILVA et al, 2004) sobre o debate e a implementação dos Programas de
Transferência de Renda no Brasil, procurando discorrer e problematizar sobre dois aspectos configurativos desses programas na realidade do Sistema de Proteção Social brasileiro na atualidade: a rápida trajetória de construção e desenvolvimento dos Programas para realçar a nova incursão que nosso Sistema de Proteção Social vem assumindo, mormente a partir da segunda metade da década de 90 do século passado; os desafios atuais postos no âmbito da concepção, unificação e articulação desses Programas com políticas estruturantes, sobretudo as Políticas de Educação, Saúde, Trabalho e a Política Econômica.
Portanto, o objetivo desse artigo é ressaltar a trajetória do desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda no âmbito do Sistema de
Proteção Social brasileiro, procurando indicar o rebatimento desse processo para o redimensionamento da Proteção Social no Brasil e destacar o que entendo como os principais desafios a serem considerados para a consolidação de uma Política Nacional de enfrentamento à fome e à pobreza no Brasil, conforme destacado pelas diretrizes do Governo brasileiro do
Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
2- O processo de construção histórica dos programas de transferência de renda
Em trabalhos anteriores, tenho apontado o rápido processo de instituição do debate e da implantação de Programas de Transferência de Renda no Brasil, destacando cinco momentos desse processo. O Primeiro Momento é o de incorporação do debate sobre o que se passou a denominar de Programas de
Renda Mínima que