Programa de Transferência de renda no Brasil na atualidade: O Programa Bolsa família

Introdução

O presente Trabalho de Conclusão de especialização foi realizado como pré-requisito do Curso de Terapia Familiar da Faculdade Unida. Tal estudo busca esclarecer como se deu a instituição do programa Bolsa Família no Brasil, desde os princípios das políticas de transferência de renda pós Constituição Federal de 1988.

No Brasil os programas de transferência de renda fazem parte dos principais instrumentos de combate a fome. Se comparado aos programas anteriores, estes são considerados melhores por avançarem em relação às políticas sociais e por serem, para algumas famílias, a única forma de obtenção de renda.

Estes programas foram instituídos na década de 1990 como estratégias institucionais destinadas a garantir o alcance dos segmentos mais vulneráveis da população e são constituídos pelo Beneficio de prestação continuada (BPC) para idosos e deficientes que não tenham como prover o seu sustento ou ser sustentado pela sua família e pelo Programa Bolsa Família, que é a unificação de diversos programas instituídos no governo presidencial de Fernando Henrique Cardoso.

No Brasil, o tema da pobreza e destituição social vem assumindo lugar de destaque na agenda pública nas últimas décadas, não só em face do número alarmante de pobres como também pela centralidade adquirida pela discussão em torno da capacidade estatal em promover maiores níveis de eqüidade e justiça social (Senna, Burlandy, Monnerat, Shottz, Magalhães, 2007).

As políticas públicas se inserem no Brasil num contexto neoliberal. Com isso, têm-se dificuldades em se considerar políticas públicas como direito, principalmente direito humano. Com isso observamos políticas de proteção social subordinada aos ajustes econômicos e as regras de mercado, com um alto grau de seletividade, extremamente focalizada e destinada aos mais pobres dos pobres. Entretanto, vem se observando a preocupação do Estado em investir em políticas que, embora ainda não possam ser consideradas como direitos