Transferencia de renda
O programa de transferência de renda foi criado pelas políticas sociais, voltado a população mais vulnerável economicamente A transferência de renda assume relevância na sociedade brasileira, como estratégia de enfrentamento da pobreza em 1995 surgiram às primeiras experiências do Programa de Renda Mínima Bolsa Famílias, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, foi ampliados os programas federais com a criação do Programa Bolsa Escola e Bolsa Alimentação. Essa ação do governo intensificou os debates em defesa de uma Renda de Cidadania, para todos os brasileiros. Em 2003 o Presidente Luiz Inácio ao assumir o governo adotou como meta principal o enfrentamento da fome e da pobreza, no país, colocando as Políticas Sociais como mecanismos de ação aos seus objetivos políticos e social, articulando-as a uma Política Econômica, assim lançou a proposta de unificação dos Programas de Transferência de Renda.
O bolsa família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alivio imediato da pobreza, as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social, e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
2) O que são programas de Renda Mínima ou de Garantia de Renda Mínima de Cidadania?
As experiências com programas de garantia de renda mínima (PGRM) surgem nos países desenvolvidos, neste século, à medida que se vai consolidando o Estado de bem-estar.
A renda mínima é uma transferência de renda monetária direta do governo a indivíduos ou famílias que carecem do mínimo vital. Grosso modo, o montante da renda mínima constitui-se no diferencial entre a soma de todas as rendas de uma família e o valor mínimo necessário à sobrevivência.
A Renda Básica de Cidadania é um direito de todas as pessoas. Não importa sua origem,