Atribuições dos cartórios de títulos e notas

Cartório de Registro de Títulos e Documentos:

Tem funções diversas e amplas. Registra, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis. Além disso, é sua atribuição realizar o registro de todo documento que não pôde ser registrado em outro tipo de cartório.

Por que é importante registrar um título ou documento?

• Para tornar incontestável o seu conteúdo, pois no Cartório de Títulos e Documentos qualquer pessoa pode conferir, a qualquer tempo, o que está registrado.

• Para ter a garantia de uma cópia autêntica, verdadeira que, como certidão, passa a ter o mesmo valor do original, caso este seja extraviado, perdido ou danificado.

• Para dar autenticidade ao documento, pois com o registro ele não corre risco de ser fraudado.

• Para deixar provado o texto original do documento, de modo que ninguém poderá alegar desconhecimento da sua existência.

• Sem o registro não adianta reconhecer firmas, pois o texto não fica assegurado e perpetuado.

Quais são as vantagens deste tipo de registro?

Não importa o tipo de documento. Se você o considera importante, ele merece registro, para que tenha validade contra terceiros, que vigora a partir da data que consta no documento, desde que o registro seja feito dentro de 20 dias ou a partir da data do registro, se for posterior a 20 dias.O registro comprova a data, o conteúdo integral do texto e identifica corretamente quem o assinou.

O que pode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos?

• Acordo

• Alienação fiduciária

• Alvará

• Aposta

• Arrendamento

• Assunção de responsabilidade

• Ata

• Autorização

• Boletim de ocorrência

• Balanço

• Borderô

• Cancelamento

• Carnê

• Carta

• Carteira Profissional

• Caução

• Cédula de Crédito em garantia

• Cessão de crédito

• Cessão de direitos

• Certidão

• Certificado

• Chancela