ATPS RESUMO

Regulamento do Método de Equivalência Patrimonial:
O método de equivalência patrimonial foi instituído pela Lei n° 6.404/76 artigo 248 e posteriormente regulado pelo decreto – lei n° 1.598/77 art. 20 a 26.
A MEP (Método de Equivalência Patrimonial) é um método contábil de avaliação de investimento que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária de uma empresa, denominada sociedade investidora no patrimônio líquido de outra, denominada sociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício.
Conceitos:
A avaliação pelo MEP corresponde ao valor do investimento determinado, mediante a aplicação da percentagem de participação no capital social sobre o Patrimônio Líquido de cada coligada ou controlada.
O valor obtido nessa operação é comparado ao valor registrado no Ativo Investimento, que será complementado ou reduzido, a fim de representar a efetiva participação da investidora no Patrimônio Líquido da coligada ou controlada.
Investimentos aos quais se aplica a avaliação pelo valor do PL:
MEP para efeitos fiscais: Devem ser avaliados pelo valor de patrimônio líquido, conforme o art. 248 da Lei nº 6.404/1976, vigente em 31.12.2007, os investimentos relevantes da pessoa jurídica:
Em sociedades controladas
Em sociedades coligadas sobre cuja administração tenha influência, ou de que participe com 20% ou mais do capital social
MEP para efeitos societários: Devem ser avaliados pelo MEP os investimentos da pessoa jurídica
Em sociedades controladas
Em sociedades coligadas
Em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum
Coligação e controle
Sociedades coligadas: São coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha influência significativa. Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
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