RESUMO ATPS

A classificação e Características e pequena empresa:
Segundo o SEBRAE (2006), a classificação do porte das empresas, permite que as mesmas possam usufruir de benefícios e de incentivos previstos nas legislações, que dispõem sobre o tratamento diferenciado ao segmento, ou seja ao porte da empresa. Conforme o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que foi aprovado em 1999 pela Lei no 9.841/99, embasada nos artigos no 170 e 179 da Constituição Federal, regulamentada pelo Decreto no 5.028/2004, de 31 de março de 2004, a classificação poderá se dar de duas (02) formas:
1). Através da receita bruta e/ou
2). Pessoas ocupadas nas empresas (número de funcionários). A primeira determina que:
. Microempresa é a empresa que gera uma receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4333.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos).
. Empresa de Pequeno Porte: é a empresa que gera uma receita bruta anual superior a R$433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos). Hoje em dia existe diversos programas de credito do governo onde incentiva as pessoas físicas a abrirem MPE (Micro e Pequenas empresas).
Já na segunda forma de classificação, podemos considerar que as diferenças de seguimentos determina como devemos considerar:
Microempresa: Na indústria e construção, são até 10 pessoas ocupadas; No comércio e serviços, são de até 09 pessoas ocupadas.

Pequena Empresa: Na indústria e construção, são de 20 a 99 pessoas ocupadas; No comércio e serviços, são de 10 a 49 pessoas ocupadas; De acordo com Matias e Lopes (2002), podemos avaliar outras características para classificar o porte da empresa, como o como investimento em ativo permanente, capital registrado e quantidade produzida.
A empresa de pequeno porte também pode ser caracterizar avaliando os dados de:
A representatividade das micro e pequenas empresas baseado na economia brasileira, tendo como destaque os