ATPS Direito Empresarial 2 1

Faculdade Anhanguera
TGRH
Direito Empresarial e Tributário

Suelen Karina Rocha RA: 8634254201 - 2º Série
José Eduardo da Cruz RA: 2919601006 - 1º Série
Rodrigo Jr RA: 8376843538 - 2º Série
Driele Cesário RA: 6248228255 - 2º Série
Jhonatas Aparecido RA: 8636270035 - 2º Série
Aline Zanetti RA 8074844770 - 2º Série

Lei de Propriedade Industrial.

Professora: Isabela Factori Dandaro

Ribeirão Preto 25 de Novembro de 2014.
Etapa 3 Aula tema: Lei de Propriedade Industrial.
Passo 1 (Aluno) Nome da nossa empresa: MÓVEIS EPAXEDES LTDA
Prestamos serviços no ramo de fabricação e venda de Móveis sobre medida. Nós obtivemos como marca o nome: MÓVEL PREMIUM MAGAINE

Pedido de marca e seus custos:
Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma marca basta que ela esteja exercendo atividade legalizada e efetiva. Para se registrar uma marca é necessário Cadastrar-se juto ao módulo de seleção de serviço do e-INPI e emitir a Guia de Recolhimento da União.
Fazer o pagamento da retribuição no valor de R$ 355,00 e com descontos o valor é de R$ 142.00 se feito eletronicamente, mas se o pedido for por formulário (papel) o valor aumento para R$ 530,00 e feito com desconto vai para R$ 212,00.
Enviar o formulário de pedido de marca acessando o portal e acompanhar a etapa de exame por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI). Caso seja feito alguma exigência ela será publicada e o usuário terá até 5 dias para cumpri-la caso não seja cumprido pedido pode vir a ser considerado inexistente. Também é possível acompanhar pelo sistema Push-INPI o usuário faz o cadastro via e-mail e recebe as informações sobre o processo.
Assim que publicado seu pedido, outros terão um prazo de 60 dias para se oporem, caso ocorra à pessoa será notificado através da Revista da Propriedade Industrial (RPI), tendo ela acesso a uma cópia da oposição e terá até 60 dias para o envio da defesa, passando essa fase o pedido será examinado por técnicos e será decidido por eles o registro