Atps Cadu

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Etapa 2: Vale-Transporte, Férias, Rescisão de Contrato de Trabalho

Passo 1: BENEFICIÁRIOS DO VALE-TRANSPORTE
O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.
Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja á distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente. Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais.
São beneficiários do Vale-Transporte os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, tais como:
Os empregados;
Os empregados domésticos;
Os empregados rurais;
Os trabalhadores de empresas de trabalho temporário;
Os atletas profissionais.

2: DISTÂNCIA MÍNIMA PARA FORNECIMENTO DO VALE-TRANSPORTE
Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do vale transporte, de maneira que utilizando o empregado de transporte coletivo, por mínima que seja á distância, o empregador é obrigado a fornecê-lo. O empregador só será desobrigado de fornecer o vale transporte se fornecer condução própria para o trabalhador se deslocar de sua casa até o ambiente de trabalho e vice-versa. No entanto, caso esse meio de transporte não cubra todo o trajeto, o empregador tem que fornecer o vale transporte para