Ativo Imobilizado

Ativo Imobilizado
A lei nº 6.404/76, mediante seu art. 179, item IV, conceitua como contas a serem classificadas no Ativo
Imobilizado:
Os direitos que tenham por objetivo bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial.
Desta definição, subentende-se que neste grupo de contas do balanço são incluídos todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da sociedade e de seu empreendimento, assim como os direitos exercícios com essa finalidade.

Deve-se observar que as inversões realizadas em bens de caráter permanente, mas não destinadas ao uso nas operações, que poderão vir a ser utilizadas em futuras expansões, como pode ocorrer com terrenos e outros bens imóveis, deverão ser classificadas, enquanto não definida sua destinação, no grupo de Investimento.
Sua transferência para o Imobilizado se dará quando definida sua utilização e iniciada a fase de expansão. Da mesma forma, as obras de arte adquiridas, que se valorizam com o transcorrer do tempo, deverão estar classificados no grupo de Investimentos em vez de no Ativo Imobilizado.
Um outro aspecto a considerar é o de que o ativo imobilizado deve estar limitado (os gastos capitalizados) à capacidade de esse ativo gerar benefícios econômicos futuros para a entidade. Toda vez que uma circunstância específica qualquer colocar em dúvida essa capacidade, procedimentos contábeis próprios devem ser adotados com vistas à constituição de uma provisão para perdas
(impairment).

Modificações do Ativo Imobilizado segundo a lei 11638/2007
A nova lei modifica a definição do imobilizado, passando a excluir dele os bens não corpóreos (marcas.patentes,concessões etc) e passando a incluir bens que não sejam da propriedade da empresa,mas,além de serem
“exercidos com essa finalidade”(de manutenção das atividades da companhia) como havia antes, incorpora os bens