ATIVIDADES AULA 4 LEGISLACAO SOCIAL

Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. JOANA, empregada da empresa “KLJ Ltda.”, sofreu acidente doméstico queimando-se na cozinha, e em razão das queimaduras, terá que se ausentar do serviço por treze dias. Enquanto JOANA enfrentava uma situação difícil, seu irmão, GERSON, empregado da empresa “DGR Ltda.” presenciava o nascimento do seu filho e está gozando de licença-paternidade. VALÉRIA, amiga dos irmãos, e também empregada da empresa “KLJ Ltda.”, está de férias e em razão de suas férias visitará os irmãos para prestar seu apoio. Nestes casos, considerando as regras sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, como podemos classificar a ausência de JOANA, a licença-paternidade de GERSON e as férias de VALÉRIA? Explique.

R: Entendo que por se tratar de afastamento por acidente (mesmo doméstico), afastamento por licença paternidade (apesar do parentesco) e a visita da funcionária em férias não se aplica em nenhum dos 3 casos quaisquer tipo suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

2. JÂNIO firmou contrato de trabalho com uma empresa de consultoria em informática para trabalhar no município de Dourados/MS. Há uma cláusula contratual prevendo como condição do seu trabalho a possibilidade de transferência. Após três meses, o empregado foi transferido para a filial da empresa localizada na cidade de Campo Grande/MS, por real necessidade do serviço, permanecendo nesse novo local por quatro meses e retornando a Dourados/MS. Nessa situação, a transferência ocorreu de forma lícita? Justifique sua resposta.

R: Essa é a hipótese de transferência provisória, em que se verificam os seguintes requisitos:
• Necessidade do serviço. Como já vimos antes, ocorre quando somente aquele determinado empregado pode realizar o serviço.
• Adicional de transferência. O empregado tem direito ao adicional de transferência equivalente a 25% sobre os seus salários, no mínimo.
• Enquanto durar