Atividade de aprofundamento Victor Barbosa Ribeiro

Curso: Licenciatura em Pedagogia para licenciados (2015/2)
Nome da Disciplina: Escola, família e comunidade
Nome do Tutora: Paula Campos
Nome do Aluno: Victor Barbosa Ribeiro
Número do RGM: 15569161
Nome da Unidade II: Escola, Família, Comunidade e os Direitos Fundamentais

O vídeo transmitido pelo Programa Custe o que Custar da rede de televisão Bandeirantes, representa o desrespeito com relação aos direitos do ser humano. A situação explícita não só desrespeita os direitos das mães, mas principalmente das crianças. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1998) ''Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.'' Dessa forma, observa-se no vídeo que esse ítem da declaração está sendo ao menos em parte desrespeitado, uma vez que no caso da mãe que trabalha como papeleira, as condições que ela estava submetida era totalmente desfavorável à realização do seu trabalho, sobretudo pela sobrecarga do seu trabalho ao levar as crianças para o mesmo, por não ter a opção de creche. Adicionalmente, por meio do vídeo verifica-se a falta de creches em uma das cidades com um dos melhores índices de desenvolvimento humano do país, Curitiba. Portanto, pressupõe-se que essa situação deve ser relativamente comum, principalmente nas cidades com menor desenvolvimento humano e que são mais precárias. Dessa forma, os direitos das crianças estão sendo amplamente desrespeitados. De acordo com a informação dada pelo artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente, encontrado em Brasil (1990), '' Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: III - de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.'' Não somente, mas neste próprio estatuto o artigo 54: ''É dever do Estado assegurar à criança atendimento em creche e pré-escola