imunologia

PARECER E VOTO N._______/2008

I – OS FATOS

1.1 O caso do aluno Gabriel

Trata o presente de solicitação de verificação da vida escolar do aluno Gabriel Arantes Vargas Dumont ex estudante do Colégio Dinâmico e atualmente do Colégio Exemplo.

O referido aluno foi aprovado no processo seletivo da Universidade Federal de Goiás para o Curso de Direito no ano de 2008 sem a devida conclusão do Ensino Médio. Por meio de ordem cautelar judicial o Colégio Exemplo aplicou-lhe uma avaliação possibilitando a emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio.

1.2 A primeira Visita a escola e os documentos juntados

No dia 05 de março do corrente ano o relator determinou visita in loco aos colégios Dinâmico e Exemplo, ambos de Goiânia. A assessoria do Conselho Estadual de Educação recolheu os seguintes documentos:
1. Cópia de Contrato de prestação de serviços educacionais 2008 celebrado entre Ariana Arantes Cavalcante Dumont, portadora do CPF N. 437.984.541-91, representante no ato do seu filho Gabriel Arantes Vargas Dumont e o Colégio Exemplo. O contrato não possui data, somente que é exclusivamente para o ano letivo de 2008.
2. Cópia da decisão judicial exarada nos autos 193/08 (Protocolo N. 200800447594) em 08-02-2008.
3. Cópia da Prova de Reclassificação 2008 datada de 11-02-2008 com a redação.
4. Cópia da ata de reclassificação.
5. Cópia do certificado emitido em 11-02-2008.
6. Cópia do Histórico Escolar somente com a palavra aprovado no espaço destinado as avaliações.
7. Cópia de 12 páginas do Livro de Registros de Certificados emitidos nos anos de 2007 e 2008.
8. Cópia de cadastro de matrícula de 2008 no nome de Gabriel Arantes Vargas Dumont.
9. Cópia de Contrato de prestação de serviços educacionais 2008 celebrado entre Ariana Arantes Cavalcante Dumont, portadora do CPF N. 437.984.541-91, representante no ato do seu filho Gabriel Arantes Vargas Dumont e o Colégio Dinâmico para o ano letivo de 2008, assinado no dia 22-12-2007. O contrato