Atividade 6 Direito
Como pagamento entregou-lhe três cheques pré-datados .
Os dois primeiros cheques foram compensados na data combinada. Ocorre que, Silvio ficou desempregado e não conseguiu pagar o último cheque, ou seja, o mesmo foi devolvido sem fundos.
Assim, Adriana decidiu cobrar a dívida na residência de Silvio, um prédio localizado na zona norte de São Paulo. Chegando lá anunciou por meio de um megafone que Silvio era um mau pagador, pois não havia pago pelo serviço por ela prestado. Além disso, entregou panfletos aos moradores do prédio, com os seguintes dizeres: Procura-se Silvio, o caloteiro!!!
Assim, diante da situação apresentada assinale a alternativa correta:
Resposta
a.
Adriana que é a credora poderá cobrar a dívida da forma que quiser, pois Silvio é o devedor. b.
Adriana não poderá cobrar a dívida, pois deverá aguardar primeiramente a manifestação de Silvio. c.
Adriana poderá cobrar a dívida, mas não poderá expor Silvio à situação vexatória. d.
Adriana só poderá cobrar a dívida da forma como fez, se uma autoridade policial estiver presente. e.
Silvio não poderá se valer do instituto do dano moral para responsabilizar Adriana pela situação humilhante a que foi exposto, pois o contrato firmado entre eles não permitia.
0,2 pontos
Pergunta 2 De acordo com a legislação consumerista, qual direito é assegurado àquele que paga duas vezes a mesma dívida:
Resposta
a.
O consumidor tem direito a receber de volta somente o valor pago. b.
O consumidor tem direito a receber em dobro o que pagou com juros e correção monetária. c.
O consumidor nada tem a receber, pois ele deveria ter observado os boletos de cobrança que lhe são enviados. d.
O consumidor deverá aguardar a manifestação da empresa credora, pois a devolução dos valores pagos ficará a critério dela. e.
O consumidor tem direito somente de receber em dobro o que pagou indevidamente.
0,2 pontos