Direito Empresarial - Atividade 6

Pergunta 1
De acordo com a legislação consumerista, para aquele que paga duas vezes a mesma dívida, é assegurado: Resposta
Selecionada:
b.
O direito de receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Resposta
Correta:
b.
O direito de receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Feedback
da resposta: O parágrafo único do artigo 42 prevê que o consumidor que for cobrado em quantia indevida tem direito a receber o valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Pergunta 2
Todas as práticas abaixo são condenadas pelo Código de Defesa do Consumidor, exceto:
Resposta Selecionada: d. promoção e liquidação
Resposta Correta: d. promoção e liquidação
Feedback da resposta: A liquidação e a promoção dentre dos limites legais são práticas permitidas pelo
CDC, desde que não violem os direitos básicos do consumidor.
Pergunta 3
Assinale a opção incorreta:
Resposta
Selecionada:
e.
mesmo que o consumidor comunique o furto de seu cartão imediatamente, pode ser responsabilizado por despesas realizadas mediante a falsificação de sua assinatura
Resposta
Correta:
e.
mesmo que o consumidor comunique o furto de seu cartão imediatamente, pode ser responsabilizado por despesas realizadas mediante a falsificação de sua assinatura
Feedback
da resposta: O consumidor não pode ser responsabilizado por despesas realizadas mediante a falsificação de sua assinatura, mesmo que não comunique imediatamente sobre o furto em seu cartão. A responsabilidade é da administradora do cartão que deve assumir o risco da atividade, no caso, da prestação de serviços.
Pergunta 4
O consumidor que não paga dívida terá o nome inscrito nos órgão de proteção ao crédito pelo prazo de quantos anos?
Resposta Selecionada: e. 5 anos
Resposta Correta: e. 5 anos
Feedback
da resposta: O artigo 43 parágrafo 1º