Atendimento pré-hospitalar e interhospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido

Aspectos Legais em APH

Aspectos Legais em APH
 Resolução COFEN 375/2011  Dispõe sobre a presença do Enfermeiro no

Atendimento Pré-Hospitalar e InterHospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido.

Aspectos Legais em APH Resolução COFEN 375/2011
 Art. 1º: A assistência de Enfermagem em

qualquer tipo de unidade móvel (terrestre, aérea ou marítima) destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro.

Aspectos Legais em APH Resolução COFEN 375/2011
 § 1º: A assistência de Enfermagem em

qualquer serviço Pré-Hospitalar, prestado por Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, somente poderá ser realizada sob a supervisão direta do Enfermeiro.

Aspectos Legais em APH Resolução COFEN 375/2011
 Art. 2º: No Atendimento Pré-Hospitalar e

Inter-Hospitalar, os profissionais de Enfermagem deverão atender ao disposto na Resolução COFEN nº 358/2009.

Resolução COFEN 358/2009 Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.

Portaria nº 2.048/GM - 2002
 Art. 1º: Aprovar, na forma do Anexo desta

Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.

Portaria nº 2.048/GM - 2002
 Elaboração dos Planos Estaduais de

Atendimento às Urgências e Emergências, Regulação Médica das Urgências e Emergências, atendimento pré-hospitalar, atendimento pré-hospitalar móvel, atendimento hospitalar, transporte interhospitalar e ainda a criação de Núcleos de Educação em Urgências e proposição de grades curriculares para capacitação de recursos humanos da área.

Portaria nº 2.048/GM - 2002
 TIPO A – Ambulância de Transporte: veículo

destinado ao transporte em decúbito horizontal de pacientes que não apresentam risco de vida, para